Termos de Uso do Site

Última atualização: Maio de 2026

Bem-vindo ao site da Dra. Lindalva Moreira Advocacia Previdenciária.

Ao acessar este website, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo descrita.

Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, recomenda-se que o usuário interrompa imediatamente a navegação e utilização dos serviços disponibilizados.

1. OBJETO

O presente Termo regula o acesso e utilização do website, conteúdos institucionais, canais de contato, formulários, materiais informativos e demais serviços digitais disponibilizados pelo escritório.

O site possui finalidade exclusivamente:

• institucional;
• informativa;
• educacional;
• de divulgação profissional permitida pela OAB;
• de contato inicial com potenciais clientes.

Nenhum conteúdo disponibilizado no site constitui promessa de resultado, garantia de êxito processual ou consultoria jurídica individualizada automática.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao navegar neste website, o usuário declara:

• possuir capacidade civil para utilização dos serviços;
• utilizar o site de forma lícita e ética;
• fornecer informações verdadeiras nos formulários;
• não utilizar o website para práticas ilícitas, fraudulentas ou ofensivas.

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações disponibilizadas no site possuem caráter meramente informativo e geral, não substituindo consulta jurídica personalizada.

O escritório não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva em conteúdos do site;
• interpretação equivocada de informações jurídicas;
• indisponibilidade temporária do sistema;
• falhas decorrentes de terceiros, provedores, internet ou navegadores;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma;
• conteúdos de sites externos eventualmente acessados por links.

A contratação de serviços advocatícios somente ocorrerá mediante análise individual do caso concreto e formalização contratual específica.

4. USO ADEQUADO DO SITE

É proibido ao usuário:

• praticar engenharia reversa;
• tentar invadir, modificar ou comprometer a segurança do site;
• disseminar vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• utilizar os canais para spam, fraude ou assédio;
• reproduzir conteúdos sem autorização prévia.

O descumprimento poderá acarretar bloqueio de acesso, responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação brasileira.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website, incluindo:

• textos;
• logotipos;
• identidade visual;
• imagens;
• layouts;
• elementos gráficos;
• materiais institucionais;
• artigos e conteúdos jurídicos,

é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence ao escritório ou possui autorização de uso.

É vedada reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa.

6. ATENDIMENTO DIGITAL

O envio de mensagens por formulários, WhatsApp, e-mail ou demais canais digitais não estabelece automaticamente relação Advogado-Cliente.

O atendimento inicial possui natureza preliminar e poderá depender de:

• análise documental;
• verificação de conflito de interesses;
• assinatura contratual;
• aceite formal do escritório.

7. LINKS EXTERNOS

O website poderá conter links para plataformas externas, incluindo redes sociais, WhatsApp e serviços de terceiros.

O escritório não possui responsabilidade pelas políticas, práticas ou conteúdos de websites externos.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais tratados, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e boas práticas de segurança digital.

Todavia, nenhum sistema é integralmente imune a falhas ou ataques cibernéticos.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, visando atualização legislativa, adequação tecnológica ou aprimoramento dos serviços.

Recomenda-se consulta periódica desta página.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Marco Civil da Internet;
• LGPD;
• Estatuto da Advocacia e normas da OAB.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, salvo competência legal diversa.