Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Maio de 2026

A presente Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como ocorre o tratamento de dados pessoais no website Dra. Lindalva Moreira Advocacia Previdenciária, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Marco Civil da Internet e princípios internacionais de proteção de dados.

1. DADOS COLETADOS

Poderão ser coletados os seguintes dados:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• nome;
• telefone;
• e-mail;
• conteúdo da mensagem enviada;
• documentos eventualmente encaminhados;
• informações necessárias para contato inicial.

Dados coletados automaticamente

• endereço IP;
• navegador utilizado;
• dispositivo;
• páginas acessadas;
• tempo de navegação;
• cookies;
• dados estatísticos de acesso. 

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

• responder solicitações;
• realizar contato com o usuário;
• agendamento de atendimento;
• envio de informações solicitadas;
• melhoria da experiência do site;
• estatísticas e desempenho;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• prevenção à fraude e segurança digital.

O escritório não comercializa dados pessoais.

3. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

• consentimento do titular;
• execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, observados os direitos fundamentais do titular.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• provedores de hospedagem;
• plataformas de análise e segurança;
• serviços de e-mail;
• ferramentas de atendimento;
• autoridades públicas mediante obrigação legal.

O compartilhamento observará critérios de necessidade, adequação e segurança.

5. COOKIES

O site poderá utilizar cookies para:

• funcionamento adequado da plataforma;
• análise estatística;
• melhoria de navegação;
• personalização da experiência do usuário.

O usuário poderá desabilitar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

6. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos;
• anonimização ou exclusão;
• portabilidade;
• revogação do consentimento;
• informações sobre compartilhamentos realizados.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de contato disponibilizados no site.

7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para:

• cumprimento das finalidades informadas;
• obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• preservação de interesses legítimos.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de retenção.

8. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação indevida;
• vazamentos.

Apesar disso, nenhum ambiente digital é absolutamente seguro.

9. PRIVACIDADE DE MENORES

O website não possui finalidade direcionada a menores de idade.

Caso ocorra coleta inadvertida de dados de menores, estes poderão ser removidos mediante solicitação do responsável legal.

10. COMUNICAÇÃO E MARKETING

O escritório poderá realizar contato institucional ou informativo quando autorizado pelo usuário.

O titular poderá solicitar descadastramento a qualquer momento.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser modificada periodicamente para adequação legal, tecnológica ou operacional.

A versão atualizada permanecerá disponível neste website.

12. CONTATO SOBRE PRIVACIDADE

Em caso de dúvidas relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.

Encarregado da Proteção de Dados

Nome do Encarregado da Proteção de Dados: Alexandre L Marins

E-mail do Encarregado da Proteção de Dados: dpo@moreiraemarinsadvocacia.com.br

Contato do Encarregado da Proteção de Dados: (21) 98321-1335

Autoridade de Proteção de Dados

Site da Autoridade de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd/pt-br

E-mail da Autoridade de Proteção de Dados: naoresponder@anpd.gov.br

Telefone da Autoridade de Proteção de Dados: (61) 2017-3339